Esta Política de Privacidade explica como a Ótica Prime Select coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos e a quem se aplica

O tratamento de dados descrito nesta Política é realizado por OTICA PRIME SELECT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.832.700/0001-03, com endereço em Quadra CNC 2, LOTE 01, LOJA 02, TAGUATINGA NORTE, que atua comercialmente como Ótica Prime Select (doravante "nós" ou "a Ótica").

Esta Política se aplica a:

• Clientes da ótica, cujos dados são registrados nas ordens de serviço (O.S.) para execução dos produtos e serviços contratados;
• Usuários do sistema de gestão (proprietários, gerentes e vendedores) que acessam a plataforma interna;
• Visitantes das páginas públicas deste endereço.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, registro, uso, compartilhamento, armazenamento, eliminação etc.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados. Nesta Política, a Ótica.
• Operador: quem trata dados em nome do Controlador (ex.: empresa de hospedagem).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Sistema: o sistema de gestão da Ótica Prime Select, de uso interno da Ótica.

3. Quais dados coletamos e como

3.1. Dados de clientes, fornecidos no atendimento

Coletados presencialmente ou por canais de atendimento e registrados na ordem de serviço: nome completo, CPF, telefone, endereço, dados da receita oftalmológica (grau, medidas e especificações das lentes), produtos adquiridos, valores, forma e condições de pagamento e a informação de como o cliente conheceu a loja.

Atenção Dados de receita oftalmológica podem ser considerados dados pessoais sensíveis (referentes à saúde, art. 5º, II da LGPD) e recebem proteção reforçada: são utilizados exclusivamente para a confecção e conferência das lentes e para o histórico do atendimento.

3.2. Dados de usuários do Sistema

Nome, e-mail, credenciais de acesso, perfil de permissão (administrador ou vendedor) e registros das operações realizadas na plataforma.

3.3. Dados coletados automaticamente

Endereço IP, data e hora dos acessos, navegador e sistema operacional (user agent), além de registros de aplicação (logs) gerados pelo funcionamento normal do Sistema.

4. Finalidades do tratamento

• Execução do atendimento: abrir, produzir, acompanhar e entregar a ordem de serviço, incluindo o envio ao laboratório ótico responsável pelas lentes.
• Cobrança e controle financeiro: registro de pagamentos, parcelas, baixas e emissão de documentos.
• Comunicação operacional: avisar sobre a chegada do produto, prazo de entrega, garantia, ajustes e retornos.
• Comunicação promocional: envio de campanhas e ofertas por WhatsApp aos clientes que não tenham se oposto ao recebimento (ver seção 7).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais: guarda de documentos e informações exigidas pela legislação.
• Segurança e prevenção a fraudes: registro de acessos e auditoria de operações no Sistema.

5. Bases legais aplicáveis

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades acima:

• Laboratórios óticos parceiros: recebem os dados necessários à confecção das lentes (nome e especificações da receita).
• Instituições financeiras, adquirentes e operadoras de maquininhas de cartão: para processamento dos pagamentos.
• Meta Platforms, Inc.: quando enviamos mensagens pela API oficial do WhatsApp, o número de telefone e o conteúdo da mensagem transitam pela infraestrutura da Meta, que atua como controladora independente quanto à operação da plataforma.
• Provedores de hospedagem e tecnologia: atuam como Operadores, sob contrato e apenas conforme nossas instruções.
• Contabilidade e assessoria jurídica: para cumprimento de obrigações fiscais e defesa de direitos.
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

7. Comunicações por WhatsApp e como deixar de recebê-las

Podemos enviar mensagens por WhatsApp com avisos sobre o seu atendimento (chegada do produto, prazo de entrega, garantia) e, eventualmente, comunicações promocionais sobre produtos e campanhas da Ótica. As mensagens promocionais são enviadas por meio da API oficial da Meta, a partir de modelos previamente aprovados pela plataforma.

Você pode deixar de receber essas mensagens a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao atendimento ou à garantia dos produtos adquiridos. Basta responder à mensagem solicitando o cancelamento, entrar em contato pelo e-mail [email protected], ou preencher o formulário em Solicitação de Exclusão de Dados. O número informado passa a integrar nossa lista de bloqueio e é excluído dos próximos envios.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados da ordem de serviço: durante a relação com o cliente e pelo prazo necessário ao cumprimento de garantias e à defesa de direitos.
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 (cinco) anos contados do fato gerador.
• Registros de acesso à aplicação: por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Solicitações de exclusão de dados: mantidas como comprovação do atendimento ao direito exercido, pelo prazo necessário à demonstração de conformidade.
• Lista de bloqueio (opt-out): mantida por prazo indeterminado, pois é justamente ela que impede novos envios ao seu número.

Encerrados os prazos e as bases legais que autorizam o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Como protegemos seus dados

• Transmissão das páginas e formulários por conexão criptografada (HTTPS/TLS);
• Acesso ao Sistema restrito a usuários cadastrados, com credencial individual e intransferível;
• Controle de permissões por perfil — vendedores não acessam relatórios financeiros nem cadastros administrativos;
• Registro das operações realizadas para fins de auditoria;
• Rotinas de backup da base de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Como exercer: use o formulário de Solicitação de Exclusão de Dados ou escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19, II da LGPD.

Importante O pedido de eliminação não alcança dados cuja guarda seja obrigatória por lei — em especial documentos fiscais e registros contábeis (art. 16, I da LGPD). Nesses casos, os dados permanecem armazenados apenas para esse fim, com acesso restrito, e informaremos você a respeito.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

11. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do Sistema: o cookie de sessão, que mantém você conectado após o login, e o token de proteção contra falsificação de requisições (CSRF). Eles não realizam rastreamento entre sites, não alimentam perfis de publicidade e, por serem indispensáveis, não dependem de consentimento.

Não utilizamos cookies de marketing, remarketing ou de análise comportamental nas páginas públicas. Se isso mudar, esta Política será atualizada e um aviso de consentimento será apresentado antes da coleta.

12. Transferência internacional de dados

Ao utilizarmos a API oficial do WhatsApp, dados como o número de telefone e o conteúdo das mensagens podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sob responsabilidade da Meta Platforms, Inc.

Adicionalmente, nossas páginas carregam a fonte tipográfica a partir do serviço Google Fonts, o que faz com que o endereço IP do seu navegador seja transmitido à Google LLC no momento do carregamento da página. Nenhum outro dado é enviado nesse processo.

Tais transferências observam o art. 33 da LGPD, amparadas na execução do contrato com o titular, no legítimo interesse e nas cláusulas contratuais firmadas com os provedores. Não realizamos outras transferências internacionais de dados pessoais.

13. Encarregado e canais de contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD):

• Encarregado: Gabriel Geraldo dos Santos
• E-mail: [email protected]
• Contato geral: [email protected] — (61) 99676-8135
• Endereço: Quadra CNC 2, LOTE 01, LOJA 02, TAGUATINGA NORTE

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de uma nova versão indica ciência das mudanças.

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Documento atualizado em 18/08/2026 · Termos de Uso · Exclusão de Dados